Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Sobre o Aplicativo

O AoRedor é um aplicativo de exploração cultural, histórica e narrativa, que oferece experiências baseadas em localização geográfica, combinando tecnologia, storytelling, interpretação artística e ambientação sonora. Os conteúdos disponibilizados incluem textos, áudios, trilhas sonoras e vídeos, com caráter estritamente informativo, cultural e artístico.

2. Origem e Natureza do Conteúdo

Os conteúdos são elaborados a partir de pesquisas em fontes públicas e históricas, sendo interpretados e expandidos com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial (IA).

• Textos e Áudios: São conteúdos organizados, roteirizados ou autorais do projeto.
• Vídeos e Trilhas: São representações visuais e composições sonoras geradas ou auxiliadas por IA com finalidade meramente ilustrativa e imersiva. O usuário reconhece que as mídias visuais são recriações artísticas e não registros documentais literais dos locais.

3. Modo Viagem, Cálculo de Rota, Uso Seguro e Isenção de Responsabilidade

O AoRedor oferece, no chamado Modo Viagem, uma funcionalidade auxiliar de cálculo de trajeto entre o usuário e os pontos de interesse do roteiro, com o objetivo de facilitar a exploração cultural e reduzir a necessidade de interação com a tela durante o deslocamento (favorecendo o consumo passivo por áudio).

O AoRedor não é, e não substitui, um aplicativo dedicado de navegação de trânsito. O cálculo de trajeto é realizado por meio de um serviço de terceiro especializado (OpenRouteService/HeiGIT), com base em dados abertos de mapas (OpenStreetMap). Isso significa que:

• A rota não considera trânsito em tempo real, congestionamentos, bloqueios, obras, alagamentos, interdições temporárias ou condições de segurança pública das vias sugeridas.
• A rota é calculada uma única vez a partir das coordenadas informadas, podendo não refletir alterações recentes nas condições da via.
• Para deslocamentos mais longos, por vias desconhecidas ao usuário, ou em qualquer situação de dúvida sobre a segurança ou as condições do trajeto, recomenda-se fortemente a utilização de aplicativos de navegação dedicados com dados de trânsito em tempo real (como Google Maps ou Waze) como complemento à experiência do AoRedor.

Adicionalmente:

• O usuário é o único e exclusivo responsável por sua segurança física e patrimonial ao caminhar, pedalar ou conduzir veículos, incluindo a avaliação, no momento do deslocamento, sobre a adequação e segurança da rota sugerida.
• O usuário compromete-se a não interagir com a interface do aplicativo de forma que distraia sua atenção do ambiente, das condições da via ou das leis de trânsito vigentes.
• Os desenvolvedores não se responsabilizam por imprevistos nas rotas físicas, condições climáticas, acessibilidade de locais públicos ou privados, segurança pública local ou quaisquer danos decorrentes do deslocamento do usuário, incluindo aqueles resultantes de trajetos sugeridos pela funcionalidade de cálculo de rota.
• O trajeto sugerido pelo aplicativo não constitui garantia de segurança. Danos decorrentes de atos de terceiros — incluindo, mas não se limitando a, assaltos, furtos ou quaisquer outras condutas criminosas praticadas por terceiros durante o deslocamento do usuário — configuram causa autônoma, alheia à prestação do serviço de cálculo de rota, não gerando responsabilidade dos desenvolvedores do AoRedor.

4. Aceite e Consentimento Expresso

O uso do aplicativo é condicionado à leitura e ao aceite expresso destes Termos de Uso e Política de Privacidade, solicitado ao usuário na primeira utilização do aplicativo mediante ação afirmativa (marcação de caixa de confirmação e botão de continuidade), não sendo as funcionalidades liberadas sem esse aceite.

Em caso de atualização relevante deste documento, o aceite poderá ser solicitado novamente ao usuário. A versão aceita e a respectiva data são registradas localmente no dispositivo, sem vinculação a dados de identificação pessoal do usuário, em conformidade com o disposto na Parte 2 deste documento.

5. Conteúdos Pagos e Reembolsos

O aplicativo disponibiliza funcionalidades gratuitas e poderá oferecer conteúdos, recursos ou assinaturas Premium. Quando aplicável, as transações financeiras serão processadas pela infraestrutura da Google Play Store e por serviços de gerenciamento de assinaturas compatíveis. Solicitações de reembolso ou problemas com cobranças deverão ser tratados diretamente com o suporte da loja oficial, conforme suas políticas vigentes.

6. Propriedade Intelectual e Restrições

Todo o design, interface de usuário, código-fonte, marcas, logotipos, narrativas, trilhas e áudios são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do AoRedor ou licenciados de forma regular. É proibido copiar, extrair, redistribuir, comercializar, sublicenciar ou realizar engenharia reversa de qualquer conteúdo ou funcionalidade do software.

1. Coleta de Dados e Identificadores Técnicos

O AoRedor não exige qualquer tipo de cadastro, nome, e-mail ou criação de conta para ser utilizado em seu modo padrão. Para garantir o funcionamento técnico de preferências de uso e validações de recursos, utilizamos armazenamento local no próprio dispositivo e identificadores técnicos anônimos.

• Base legal: legítimo interesse do controlador para o funcionamento técnico do aplicativo (art. 7º, IX da LGPD).
• Prazo de retenção: os identificadores e preferências permanecem armazenados localmente no dispositivo e são eliminados quando o aplicativo é desinstalado pelo usuário.
• O AoRedor não exige cadastro nem coleta diretamente nome, e-mail, CPF ou outros dados pessoais fornecidos pelo usuário.

2. Uso da Localização Geográfica (GPS)

A localização do dispositivo é acessada em tempo real exclusivamente para permitir a reprodução das experiências e narrativas baseadas na posição geográfica do usuário.

Importante: quando o usuário solicita o cálculo de uma rota (funcionalidade disponível no Modo Viagem, conforme descrito na Parte 1, item 3 destes Termos), as coordenadas de origem e destino são transmitidas ao serviço OpenRouteService (operado pelo HeiGIT — Instituto de Tecnologia Geoespacial associado à Universidade de Heidelberg, Alemanha) para o cálculo do trajeto. Esse envio ocorre exclusivamente sob demanda do usuário, com a finalidade única de calcular a rota solicitada.

• O AoRedor não armazena historicamente os dados de localização em servidores próprios.
• O AoRedor não comercializa dados de localização.
• A localização não é acessada em segundo plano (background) — somente enquanto o aplicativo está ativo na tela.
• O acesso ao GPS depende do consentimento do usuário, concedido nas configurações do sistema operacional e revogável a qualquer momento (art. 7º, I da LGPD).

3. Serviços de Terceiros e Transferência Internacional de Dados

Para operar corretamente, o aplicativo integra serviços de terceiros que podem processar dados técnicos e operacionais. O usuário está ciente de que alguns desses serviços processam dados em servidores localizados fora do território nacional, nos termos do art. 33 da LGPD.

4. Direitos do Titular e Fundamentação Legal

O tratamento de dados realizado pelo AoRedor fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, notadamente: consentimento do usuário (para acesso ao GPS) e legítimo interesse do controlador (para o funcionamento técnico do software).

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo canal de privacidade indicado ao final deste documento. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos pela legislação aplicável e regulamentações da ANPD.

O usuário pode gerenciar ou revogar permissões de localização diretamente nas configurações do sistema operacional do dispositivo, a qualquer momento.

5. Segurança dos Dados

Adotamos boas práticas técnicas para o funcionamento seguro do aplicativo, incluindo o tráfego de dados via HTTPS (criptografia em trânsito) nas comunicações com serviços de terceiros. Não mantemos servidores próprios com dados pessoais dos usuários. Todos os dados de progresso, preferências e diário de viagem são armazenados exclusivamente de forma local no dispositivo.